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Diversos casos concretos ilustram os desafios práticos e a importância da proteção jurídica aos lugares de culto cristãos no ...
Sócio administrador vinha impedindo os demais sócios, incluindo os autores, de acessar informações sobre a holding.
TRT-24 afasta responsabilidade de empresa por acidente sofrido por empregada na cozinha durante o expediente de trabalho ...
CNJ lança ação para emitir documentos básicos a jovens do socioeducativo, como certidão, RG, CPF e título de eleitor ...
A condenação por estupro de vulnerável exige prova robusta que corrobore o depoimento da vítima. Nos casos em que houver ...
Justiça Militar adotará juiz de garantias, conforme Resolução do STM que regulamenta a medida em alinhamento com o CNJ ...
TJ-BA ratifica direito da Defensoria Pública da Bahia a receber honorários de entes públicos, consolidando entendimento já ...
Todos os estados já implementaram ou apresentaram planos para a Política Antimanicomial, segundo relatório enviado ao STF ...
O ministro Sebastião Reis Júnior anulou a condenação de um homem a cinco anos e dez meses de reclusão por tráfico de drogas ...
TST isenta idoso de custas por falta em audiência virtual, citando vulnerabilidade digital e ausência de intimação pessoal ...
O STF fixou relevante e polêmica tese quanto aos limites e à temporalidade da rescisão de decisões judiciais transitadas em ...
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