TRT-3 mantém sentença que nega vínculo empregatício entre enfermeira e empresa, por ausência de requisitos legais da relação ...

Portaria 3.665/2023 visa a revogar diversos itens que concediam "autorização permanente para trabalho em domingos e feriados" ...

Homem fez uma aplicação em um fundo fraudulento, mas banco intermediador não tem responsabilidade pelas perdas ...

A 22ª Câmara de Direito Privado entendeu que a medida judicial prejudicaria a subsistência da devedora e de sua família ...

TJ-SP declara parcialmente constitucional lei de Andradina sobre adoção de animais. Artigo que impõe obrigação ao Executivo ...

A 2ª Turma Recursal dos Juizados Especiais de Goiás dispensou operadora de caixa eletrônico e fintech de indenizarem cliente ...

Ministro aposentado Celso de Mello, do STF, relembra movimento armado de 1932, que completa 93 anos nesta quarta-feira (9/7).

Magistrado não deixou rés exercerem seu direito ao silêncio parcial no Júri, e julgamento foi anulado pelo TJ-PR ...

A tentativa do Executivo de excluir produtos da Tabela de Incidência do IPI (Tipi) por decreto presidencial acende um alerta ...

Para dar salvo-conduto, TRF-5 impôs que homem gravasse sua plantação de cannabis 24 horas por dia para fins de fiscalização ...

O ministro Alexandre de Moraes manteve a prisão do tenente-coronel Rafael Martins e de réu por tentativa de explosão perto do ...

Familiares das vítimas apresentaram uma petição à CIDH em 2009, tendo como objeto os assassinatos de Edivaldo Barbosa de ...