A 2ª Vara da Fazenda Pública de Campinas (SP) atendeu parcialmente o pedido liminar elaborado em ação ajuizada pela ...

Constituição atribui à Polícia Civil a função de polícia judiciária e a apuração de infrações penais, exceto as militares ...

TRT-3 mantém sentença que nega vínculo empregatício entre enfermeira e empresa, por ausência de requisitos legais da relação ...

A 22ª Câmara de Direito Privado entendeu que a medida judicial prejudicaria a subsistência da devedora e de sua família ...

A 2ª Turma Recursal dos Juizados Especiais de Goiás dispensou operadora de caixa eletrônico e fintech de indenizarem cliente ...

Portaria 3.665/2023 visa a revogar diversos itens que concediam "autorização permanente para trabalho em domingos e feriados" ...

A tentativa do Executivo de excluir produtos da Tabela de Incidência do IPI (Tipi) por decreto presidencial acende um alerta ...

Homem fez uma aplicação em um fundo fraudulento, mas banco intermediador não tem responsabilidade pelas perdas ...

Magistrado não deixou rés exercerem seu direito ao silêncio parcial no Júri, e julgamento foi anulado pelo TJ-PR ...

Para dar salvo-conduto, TRF-5 impôs que homem gravasse sua plantação de cannabis 24 horas por dia para fins de fiscalização ...

TJ-SP declara parcialmente constitucional lei de Andradina sobre adoção de animais. Artigo que impõe obrigação ao Executivo ...

Ministro aposentado Celso de Mello, do STF, relembra movimento armado de 1932, que completa 93 anos nesta quarta-feira (9/7).