TJ-BA ratifica direito da Defensoria Pública da Bahia a receber honorários de entes públicos, consolidando entendimento já ...

Todos os estados já implementaram ou apresentaram planos para a Política Antimanicomial, segundo relatório enviado ao STF ...

A Diretiva conhecida como Inspire estabelece normas para a criação de uma infraestrutura europeia de dados espaciais.

A condenação por estupro de vulnerável exige prova robusta que corrobore o depoimento da vítima. Nos casos em que houver ...

Tribunal de Justiça de Minas Gerais mantém decisão que desfaz contrato de arrendamento rural por dívida e sublocação sem autorização ...

CNJ lança ação para emitir documentos básicos a jovens do socioeducativo, como certidão, RG, CPF e título de eleitor ...

Justiça Militar adotará juiz de garantias, conforme Resolução do STM que regulamenta a medida em alinhamento com o CNJ ...

Trump cortou ajuda no combate ao crime organizado em outros países e desmobilizou medidas contra lavagem de dinheiro.

O ministro Sebastião Reis Júnior anulou a condenação de um homem a cinco anos e dez meses de reclusão por tráfico de drogas ...

Defesa de réu por homicídio conseguiu anexar antecedentes criminais da vítima ao processo, para mostrar ao Júri ...

Proteção jurídica dos lugares de culto ocupa posição central em um Estado que reconhece a liberdade religiosa como direito ...

Novos modelos contratuais, engenharia genética e arranjos familiares foram catalisados pela expansão do acesso à internet ...