O Supremo Tribunal Federal recebeu sete propostas de alteração da Lei do Marco Temporal (Lei 14.701/2023) para demarcação de terras indígenas. As ...

A tentativa de fuga e o posterior descarte de drogas oferecem fundadas suspeitas para que a guarda municipal atue na repressão ao tráfico, como se fosse ...

Em celebração ao Dia Internacional da Proteção de Dados Pessoais, no último dia 28 de janeiro, o BBL Advogados lançou o Guia Orientativo de Atuação do ...

Os tatuadores são responsáveis pelo serviço que prestam, e não pelo resultado da tatuagem na pele do cliente. Com esse entendimento, a juíza Ana Paula ...

O Ministério Público do Rio de Janeiro está com inscrições abertas para um concurso para preencher 87 vagas em cargos de ...

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A indenização por morte não compõe o patrimônio da pessoa que perdeu a vida e, dessa maneira, não precisa ser repartida entre ...

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Não cabe ao Poder Judiciário, que não tem função legislativa, aumentar vencimentos de servidores públicos sob o alegado fundamento de isonomia. Esse ...

O ministro Rogério Schietti Cruz, do Superior Tribunal de Justiça, diminuiu a pena de um homem acusado de estelionato de 60 ...

A 15ª Câmara de Direito Criminal do Tribunal de Justiça de São Paulo manteve decisão da 8ª Vara Criminal da Capital, que condenou homem por receptação e ...